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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 524653320188090000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
524653320188090000
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: EURIVAL DE SOUZA BRITO, PACIENTE: GLEYDSON ISRAEL DE SOUZA FERREIRA
Publicação
DJ 2532 de 26/06/2018
Julgamento
7 de Junho de 2018
Relator
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
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Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA.

1. Inexiste constrangimento ilegal a ser reparado pelo habeas corpus, quando o decreto prisional está satisfatoriamente motivado, com indicação de elementos objetivos, fazendo referência aos indícios de autoria e de materialidade, bem como reportando-se à reiteração de prática criminosa por parte do paciente, demonstrando, assim, a necessidade de se resguardar a ordem pública, em face da periculosidade do suposto autor dos fatos.
2. Os alegados predicados pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da liberdade, mormente quando demonstrada a necessidade da medida cautelar. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Decisão

ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer e denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.
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