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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 431983720188090000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
431983720188090000
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA, PACIENTE: RANAN ALMEIDA ARAUJO
Publicação
DJ 2523 de 13/06/2018
Julgamento
22 de Maio de 2018
Relator
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO.

Decorridos 155 dias da prisão do paciente, sem que a instrução processual tenha sido concluída, com morosidade atribuída exclusivamente à máquina judiciária, configurado está o constrangimento ilegal por excesso de prazo, ficando a cargo da autoridade tida coatora a aplicação de medidas alternativas à prisão, caso as entenda necessárias. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº 43198-37.2018.8.09.0000 (201890431982), acordam os componentes da Primeira Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, desacolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do pedido e conceder a ordem em razão do excesso de prazo para a formação da culpa. Expeça-se o competente Alvará de Soltura em benefício de RANAN ALMEIDA ARAÚJO, se por outro motivo não estiver preso, nos termos do voto da relatora.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/589625671/habeas-corpus-431983720188090000

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