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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 0068329-60.2017.8.09.0093

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: LEAN ESTEFANO FURTADO DE SOUZA, APELADO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
DJ 2503 de 11/05/2018
Julgamento
27 de Março de 2018
Relator
DES. IVO FAVARO
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. CORRUPÇÃO DE MENORES. FALTA DE PROVAS. PENAS. READEQUAÇÃO. DE OFÍCIO.

1. Comprovadas autoria e materialidade, mantém-se a condenação.
2. Não havendo provas da menoridade do terceiro não identificado, absolve-se.
3. Vistos equívocos na fixação das penas, necessário o redimensionamento, de ofício. Apelo conhecido e parcialmente provido. Penas alteradas de ofício.

Decisão

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo em parte o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento e, de ofício, readequar as penas, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator, que o presidiu, o Desembargador J. Paganucci Jr. e a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, o Doutor Pedro Alexandre Rocha Coelho. Goiânia, 27 de março de 2018. Des. Ivo Favaro Relator.
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