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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 214331020188090000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
214331020188090000
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: MARIA JANDIRA BATISTA, PACIENTE: WILLIAN PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicação
DJ 2502 de 10/05/2018
Julgamento
17 de Abril de 2018
Relator
DR(A). SIVAL GUERRA PIRES
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA.

Comprovado o encerramento da fase instrutória, fica superado o argumento de excesso de prazo (Súm. 52 do STJ). Ordem denegada.

Decisão

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhido em parte parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator, os Desembargadores J. Paganucci Jr., que o presidiu, Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, Nicomedes Domingos Borges e Itaney Francisco Campos. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, o Doutor Paulo César Torres. Goiânia, 17 de abril de 2018. Dr. Sival Guerra Pires Juiz Substituto em Segundo Grau Relator.
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