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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 309348520188090000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
309348520188090000
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: GISLEY ALVES DE FARIA, PACIENTE: MARKETULIO CARVALHO LOURENCO
Publicação
DJ 2492 de 24/04/2018
Julgamento
12 de Abril de 2018
Relator
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__309348520188090000_1a6be.pdf
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Ementa

FURTO MAJORADO E QUALIFICADO. REQUISITOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública diante do histórico penal do acusado. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. As condições subjetivas são desfavoráveis ao paciente, porquanto possui registros criminais por receptação e roubo. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Presentes os requisitos da prisão preventiva, inexiste violação ao princípio da presunção de inocência. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. Impossível asseverar ofensa ao princípio da homogeneidade das medidas cautelares em relação à possível condenação que o paciente experimentará, findo o processo que a prisão visa resguardar. HABEAS CORPUS CONHECIDO E INDEFERIDO.

Decisão

ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, pela Segunda Câmara Criminal, a unanimidade, acolhendo o parecer ministerial, conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Sem custas.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574068576/habeas-corpus-309348520188090000

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