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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 115503920188090000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
115503920188090000
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO, PACIENTE: MESSIAS LINO DA COSTA
Publicação
DJ 2477 de 03/04/2018
Julgamento
6 de Março de 2018
Relator
DES. IVO FAVARO
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRAZO. EXCESSO. INSTRUÇÃO. ENCERRADA.

Informado o encerramento da instrução, fica superada alegação de excesso de prazo para a instrução (Súm. 52 do STJ). Ordem denegada.

Decisão

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhido parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator, que o presidiu, os Desembargadores J. Paganucci Jr., Itaney Francisco Campos, a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Ausência ocasional da Doutora Lília Mônica de Castro Borges Escher, substituta do Desembargador Nicomedes Domingos Borges. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, o Doutor Cássio Roberto Teruel Zarzur. Goiânia, 06 de março de 2018. Des. Ivo Favaro Relator.
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