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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS : 76115120188090000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
76115120188090000
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: ADELIA ALVES BATISTA, PACIENTE: RAMAYANNA FATIMA OLIVEIRA
Publicação
DJ 2460 de 06/03/2018
Julgamento
20 de Fevereiro de 2018
Relator
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR
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Ementa

ROUBO MAJORADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é no sentido de que a superveniência de sentença condenatória torna prejudicada a discussão em torno dos requisitos da prisão preventiva se o magistrado sentenciante indica fundamento inovador, autônomo e independente para impedir o apelo em liberdade. EXCESSO DE PRAZO. Com a prolatação da sentença condenatória, encontra-se superada a alegação de excesso de prazo. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E INDEFERIDO.

Decisão

ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela Segunda Câmara Criminal, a unanimidade, acolhendo o parecer ministerial, conhecer do pedido e, na parte conhecida, denegar a ordem, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Sem custas.
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