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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 0267760-63.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, PACIENTE: VAO
Publicação
DJ 2434 de 25/01/2018
Julgamento
11 de Janeiro de 2018
Relator
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR
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Ementa

HABEAS CORPUS. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO NA INSTRUÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE.

O réu que respondeu solto a instrução criminal deve permanecer nesta situação, se ausente fato novo. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR MANTIDA.

Decisão

ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, pela sua Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, desacolhendo o parecer ministerial de cúpula, conhecer do pedido e conceder a ordem, confirmando a liminar, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Sem Custas.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/539598218/habeas-corpus-2677606320178090000

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