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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0469790-58.2014.8.09.0076

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO, APELADO: THEOKARIS BENTO DE QUEIROZ E OUTRO
Publicação
DJ 2383 de 09/11/2017
Julgamento
18 de Outubro de 2017
Relator
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA.

1 - REINCIDÊNCIAS ESPECÍFICAS. MAJORAÇÃO. A existência de mais de uma reincidência específica legitima exasperação da pena intermediária, sempre levando-se em conta particularidades concretas de reprovabilidade.
2 - PENA-BASE. REDUÇÃO PARA UM DOS RÉUS. Impõe-se a redução da pena-base do réu cuja atuação desvela menor censura. Hipótese em que sua participação residiu no auxílio logístico da fuga, e não na ostensiva atuação agressiva da abordagem espoliativa. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIAL PROVIDA PARA MAJORAR A PENA INTERMEDIÁRIA DE TODOS OS RÉUS. REDUÇÃO DE OFÍCIO DA PENA-BASE DE UM DOS RÉUS.

Decisão

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer prover parcialmente o apelo, nos termos do voto do Relator.
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