jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 0182264-66.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: CALISTO ABDALA NETO, PACIENTE: GLAICON SOUSA VITORINO
Publicação
DJ 2358 de 28/09/2017
Julgamento
3 de Agosto de 2017
Relator
DES. IVO FAVARO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PRAZO. INSTRUÇÃO. EXCESSO. NÃO CONFIGURADO.

Extrapolado o prazo legal da prisão, mas constatado que não há inércia e em vista cuidados precisos para evitar nulidade, denega-se a ordem. Ordem denegada.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido e denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator, que o presidiu, O Doutor Sival Guerra Pires, juiz substituto do Desembargador J. Paganucci Jr., os Desembargadores Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, Nicomedes Domingos Borges e Itaney Francisco Campos. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, o Dr. José Fabiano Ito. Goiânia, 3 de agosto de 2017. Des. Ivo Favaro Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/504671614/habeas-corpus-1822646620178090000