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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 0201014-53.2016.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, PACIENTE: ROSIMAR MARQUES FEITOSA DOS SANTOS
Publicação
DJ 2353 de 21/09/2017
Julgamento
28 de Junho de 2016
Relator
DES. IVO FAVARO
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.

Mostra-se suficientemente fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal. Ordem denegada.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolher parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator Desembargadores J. Paganucci Jr., Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, que o presidiu, Doutor Sival Guerra Pires, juiz substituto do Desembargador Nicomedes Domingos Borges e Desembargador Itaney Francisco Campos. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, Doutor Abrão Amisy Neto. Goiânia, 28 de junho de 2016. Des. Ivo Favaro Relator.
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