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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 0181884-43.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA, PACIENTE: OSVALDO BRAGA DOS SANTOS NETO
Publicação
DJ 2353 de 21/09/2017
Julgamento
15 de Agosto de 2017
Relator
DR(A). SIVAL GUERRA PIRES
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES. PREDICADOS PESSOAIS.

1- A gravidade concreta da suposta conduta, demonstrada principalmente pelo modus operandi, aliada ao risco de reiteração criminosa são capazes de ensejar o decreto preventivo para a garantia da ordem pública, mostrando-se inviável a revogação da medida extrema fundamentadamente imposta e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
2- Os bons predicados pessoais, ainda que existentes, não autorizam a concessão da ordem libertária, quando presentes os requisitos da prisão preventiva.

Decisão

Vistos e relatados os presentes autos, acordam os componentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Primeira Câmara Criminal, por unanimidade de votos, acolhido o parecer ministerial, em conhecer do pedido e denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento. Votaram, além do Doutor Sival Guerra Pires, relator em substituição ao Desembargador J. Paganucci Jr., a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, o Desembargador Nicomedes Domingos Borges, o Desembargador Itaney Francisco Campos e o Desembargador Ivo Favaro, que presidiu a sessão. Presente ao julgamento o Doutor José Fabiano Ito, digno Procurador de Justiça. Goiânia, 15 de agosto de 2017. DR. SIVAL GUERRA PIRES Juiz Substituto em 2º Grau Relator.
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