Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: XXXXX-82.2017.8.09.0000

Comprovado através de laudo médico pericial que o paciente encontra-se extremamente debilitado em decorrência de um AVC, bem como, que o tratamento que necessita é incompatível com o estabelecimento prisional em que se encontra, mostra-se possível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, mediante a monitoração eletrônica, apesar da gravidade do delito, em tese, por ele cometido. ORDEM CONCEDIDA, MEDIANTE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, desacolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do pedido e conceder a ordem para colocar o paciente em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, nos termos do voto do Relator.