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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: XXXXX-82.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2A CAMARA CRIMINAL

Partes

IMPETRANTE: MAISA LIMA DE PAIVA, PACIENTE: NATAL RIBEIRO TELES

Publicação

Julgamento

Relator

DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. DOENÇA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO NA UNIDADE PENITENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.

Comprovado através de laudo médico pericial que o paciente encontra-se extremamente debilitado em decorrência de um AVC, bem como, que o tratamento que necessita é incompatível com o estabelecimento prisional em que se encontra, mostra-se possível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, mediante a monitoração eletrônica, apesar da gravidade do delito, em tese, por ele cometido. ORDEM CONCEDIDA, MEDIANTE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR.

Decisão

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, desacolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do pedido e conceder a ordem para colocar o paciente em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/493819702/habeas-corpus-1821538220178090000

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