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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS : 0135386-83.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: DANILO CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS, PACIENTE: TAMARA PEREIRA OLIVEIRA
Publicação
DJ 2303 de 07/07/2017
Julgamento
8 de Junho de 2017
Relator
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
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Ementa

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NEGATIVA DE AUTORIA. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

O procedimento célere do habeas corpus exige prova pré-constituída, a demonstrar o direito líquido e certo necessário ao conhecimento do pedido ORDEM NÃO CONHECIDA.

Decisão

ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos e acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em não conhecer da ordem impetrada, por deficiência de instrução, conforme voto do Relator. Participaram do julgamento e votaram com o Relator os Desembargadores Ivo Fávaro, que também presidiu a sessão, Itaney Francisco Campos, J. Paganucci Jr. e Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos.
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