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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: XXXXX-83.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1A CAMARA CRIMINAL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
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Ementa

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NEGATIVA DE AUTORIA. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

O procedimento célere do habeas corpus exige prova pré-constituída, a demonstrar o direito líquido e certo necessário ao conhecimento do pedido ORDEM NÃO CONHECIDA.

Decisão

ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos e acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em não conhecer da ordem impetrada, por deficiência de instrução, conforme voto do Relator. Participaram do julgamento e votaram com o Relator os Desembargadores Ivo Fávaro, que também presidiu a sessão, Itaney Francisco Campos, J. Paganucci Jr. e Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/477090751/habeas-corpus-1353868320178090000