Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 0438738-04.2015.8.09.0175

I - A ausência de intimação pessoal da defensoria pública para a audiência, sendo nomeado advogado para o ato, tampouco a ausência do réu, por si só, não invalidam o processo, fazendo-se necessário a comprovação de prejuízo, máxime quando ocorrida a preclusão temporal.

II - Não há que se falar em absolvição em face do princípio in dubio pro reo quando a prova produzida demonstra que o apelante foi o autor do roubo, o qual foi reconhecido pela vítima.

III - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e o desprover, nos termos do voto da Relatora. Custas de lei. VOTARAM, com a Relatora, os eminentes Desembargadores Leandro Crispim, presidiu a sessão, Edison Miguel da Silva JR.(O Desembargador Leandro Crispim completou a turma julgadora em virtude da ausência justificada do Desembargador João Waldeck Félix de Sousa).