jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS : 945584520178090000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
945584520178090000
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: RODRIGO PEREIRA DA SILVA, PACIENTE: WESLEY ALVES GETULIO
Publicação
DJ 2289 de 19/06/2017
Julgamento
25 de Maio de 2017
Relator
DES. IVO FAVARO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. CONTINUIDADE DELITIVA. REGIME. NÃO CONHECIMENTO. FUGA. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.

1 - Incabível apreciação de questões afetas à ação principal.
2 - Mostra-se suficientemente fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam a necessidade de resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Ordem denegada.

Decisão

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, desacolher parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer parcialmente do pedido e, nessa extensão, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator, que o presidiu, a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos e o Doutor Eudélcio Machado Fagundes, juiz substituto do Desembargador Itaney Francisco Campos. Ausência justificada do Doutor Jairo Ferreira Júnior, juiz substituto do Desembargador Nicomedes Domingos Borges.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/470491104/habeas-corpus-945584520178090000