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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 0395124-27.2008.8.09.0002

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
RECORRENTE: RUI CESAR MENDONCA, RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
DJ 2257 de 28/04/2017
Julgamento
7 de Março de 2017
Relator
DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REMESSA DO JULGAMENTO AO COLEGIADO POPULAR.

1 - Emergindo do acervo probatório indícios suficientes da materialidade delitiva e de uma plausível autoria do recorrente em relação a ela, confirma-se a decisão de remessa do julgamento da causa ao Tribunal Popular.

Decisão

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e desprover o recurso, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/455796981/recurso-em-sentido-estrito-rse-3951242720088090002