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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS : 523738920178090000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
523738920178090000
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA, PACIENTE: ERNANDO BALBINO SILVA
Publicação
DJ 2257 de 28/04/2017
Julgamento
4 de Abril de 2017
Relator
DES. IVO FAVARO
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CONSUMADO. TENTADO. FUGA. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.

Mostra-se suficientemente fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam a necessidade de resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Ordem denegada.

Decisão

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolher parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator, que o presidiu, os Desembargadores J. Paganucci Jr., Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, Nicomedes Domingos Borges e Itaney Francisco Campos.
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