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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0445695-62.2014.8.09.0011

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: WANDERLEY FERREIRA ALVES, APELADO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
DJ 2225 de 09/03/2017
Julgamento
2 de Fevereiro de 2017
Relator
DES. J. PAGANUCCI JR.
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

1- Estando o acervo probatório firme e robusto, não pairando dúvidas acerca da autoria e materialidade do delito narrado na denúncia, torna-se inarredável o decreto penal condenatório.

Decisão

Vistos e relatados os presentes autos, acordam os componentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Terceira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal, por unanimidade de votos, acolhido o parecer ministerial, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença vergastada, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento. Votaram, além do Relator, a Doutora Lilia Mônica de Castro Borges Escher, em substituição à Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, e o Desembargador Nicomedes Domingos Borges. Presidiu a sessão o Desembargador Ivo Favaro.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/437311687/apelacao-criminal-apr-4456956220148090011

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