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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 039XXXX-22.2016.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1A CAMARA CRIMINAL

Partes

IMPETRANTE: CARLOS LUIZ ESPINDULA GONZAGA CARDOSO, PACIENTE: MANOEL PEREIRA JUNIOR

Publicação

DJ 2198 de 27/01/2017

Julgamento

15 de Dezembro de 2016

Relator

DES. J. PAGANUCCI JR.
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO. EXCESSO DE PRAZO.

1- Extrapolado o prazo para a conclusão da instrução processual, sem que a demora se demonstre razoável, a concessão da liberdade é medida que se impõe.

Decisão

Acordam os componentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Primeira Câmara Criminal, por unanimidade de votos, acolhido o parecer ministerial, em conhecer do pedido e conceder a ordem, determinando a expedição de alvará de soltura, pela Secretaria da Câmara, em favor do paciente, para que seja posto em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer preso, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/424382272/habeas-corpus-3920222220168090000

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