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1 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 0440811-46.2015.8.09.0175

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO, RECORRIDO: DANIEL CESAR DA SILVA CABRAL
Publicação
DJ 2199 de 30/01/2017
Julgamento
1 de Dezembro de 2016
Relator
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO MAJORADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. CABIMENTO.

Mostrando-se frágeis os indícios de autoria, impõe-se a manutenção da decisão de rejeição da denúncia em prestígio à presunção de inocência. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Decisão

ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, desacolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do recurso em sentido estrito e negar-lhe provimento, mantendo a rejeição da denúncia oferecida em desproveito de Daniel César da Silva Cabral, sem prejuízo do cumprimento, pelo juízo de origem, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/424372656/recurso-em-sentido-estrito-rse-4408114620158090175