jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 0355028-92.2016.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO, PACIENTE: THALLES PEREIRA LIMA
Publicação
DJ 2194 de 23/01/2017
Julgamento
29 de Novembro de 2016
Relator
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

Impõe-se o não conhecimento da impetração quando não devidamente instruída com os documentos indispensáveis ao exame da alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. ORDEM NÃO CONHECIDA.

Decisão

ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, desacolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em não conhecer da ordem impetrada, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/421223106/habeas-corpus-3550289220168090000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - HABEAS CORPUS: HC 0001833-97.2020.8.03.0000 AP

Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - HABEAS CORPUS: HC 0001833-97.2020.8.03.0000 AP

Superior Tribunal de Justiça STJ - RCD no HABEAS CORPUS: RCD no HC 691781 MG 2021/0286667-4