jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL: AC XXXXX-95.2011.8.09.0103

Tribunal de Justiça de Goiás
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6A CAMARA CIVEL

Partes

APELANTE: DOUGIVAL GOMES FERREIRA, APELADO: TRACTEBEL ENERGIA S/A

Publicação

Julgamento

Relator

DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DECRETADA. RECURSO PROVIDO.

1 - O juiz deve facultar às partes oportunidade para apresentarem alegações finais, sob pena de, não o fazendo, ser declarada nula a sentença proferida logo após o encerramento da instrução processual, diante do cerceamento de defesa, notadamente quando demonstrado o prejuízo daquela que ficou vencida. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.

Decisão

Votaram, além do Relator, Desembargador Fausto Moreira Diniz, Desembargador Norival Santomé e Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que presidiu a sessão.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/411688661/apelacao-civel-ac-2231059520118090103

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC XXXXX

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-77.2007.8.26.0269 SP XXXXX-77.2007.8.26.0269

Jimmy Deyglisson Silva de Sousa, Advogado
Artigoshá 3 anos

O que é a contradita da testemunha? Forma, momento e consequências

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX90417217001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 20 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX34000390001 MG 2.0000.00.340003-9/000(1)