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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL : AC 0135109-97.2012.8.09.0079

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4A CAMARA CIVEL
Partes
APELANTE: JOVELINO BERNALDO DE SOUZA, APELADO: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
Publicação
DJ 2111 de 15/09/2016
Julgamento
8 de Setembro de 2016
Relator
DR(A). SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO EX-CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE.

1- O STJ possui entendimento de que para fins de percepção de pensão por morte, a dependência econômica do ex-cônjuge, em relação ao suposto instituidor do benefício, deve ser demonstrada.
2- Do compulso dos autos, constata-se que o autor/recorrente não conseguiu demonstrar sua dependência econômica. Isto porque, o simples fato do autor continuar como dependente no plano de saúde da falecida, não satisfaz tal requisito, pois decorreram mais de 10 (dez) anos entre a separação judicial do casal e o falecimento da beneficiária. 4- Neste período o autor exerceu atividade laborativa e até aposentou-se. Vivendo hoje com os benefícios de sua aposentadoria e com o auxílio dos filhos. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.

Decisão

ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos do voto do relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/385195968/apelacao-civel-ac-1351099720128090079