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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 0240532-50.2016.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA, PACIENTE: RARLEY CAZORLA DE ALMEIDA
Publicação
DJ 2090 de 16/08/2016
Julgamento
28 de Julho de 2016
Relator
DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR
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Ementa

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Não configura constrangimento ilegal a negativa de recorrer em liberdade quando justificada em elementos concretos que demonstrem a necessidade de preservação da ordem pública e aplicação da lei penal, mormente que o paciente permaneceu segregado durante toda instrução. Ordem denegada.

Decisão

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhido parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer e denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator Desembargadores J. Paganucci Jr., Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, que o presidiu, Nicomedes Domingos Borges e Itaney Francisco Campos.
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