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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 0236982-47.2016.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES E OUTRO, PACIENTE: ARLINDO PEREIRA DE SOUZA
Publicação
DJ 2090 de 16/08/2016
Julgamento
2 de Agosto de 2016
Relator
DES. J. PAGANUCCI JR.
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CONSTRIÇÃO. PREDICADOS PESSOAIS.

1- Incomportável em sede de Habeas Corpus a análise da alegada tese de negativa de autoria, por exigir incursão aprofundada no acervo probatório.
2- Não é contaminado de ilegalidade o pronunciamento judicial que decretou a prisão preventiva, sendo mantido o regime de custódia antecipada em sede de pronúncia, amparado em condições autorizativas do art. 312, do Código de Ritos, de maneira que os predicados pessoais favoráveis são insuficientes para a concessão da ordem.

Decisão

Vistos e relatados os presentes autos, acordam os componentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Primeira Câmara Criminal, por unanimidade de votos, acolhido o parecer ministerial, em conhecer parcialmente do pedido e, nesta parte, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento. Votaram, além do Relator, a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, que presidiu a sessão, o Desembargador Nicomedes Domingos Borges, o Desembargador Itaney Francisco Campos e o Dr. Jairo Ferreira Júnior, em substituição ao Desembargador Ivo Favaro.
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