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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20168090000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6A CAMARA CIVEL

Partes

AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO, AGRAVADO: EDIPO FARIA COSTA E OUTROS

Publicação

Julgamento

Relator

DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). ABDOMINAL. ANGULAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E LEGALIDADE. REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA PERICIAL POR PROFISSIONAL HABILITADO. NECESSIDADE. BUSCA DA VERDADE REAL PELO JULGADOR. REFORMA DO DECISUM. 1.

Cediço que o julgador, com base nos princípios da segurança jurídica e o da economia processual, no intuito de formar sua convicção, poderá determinar a realização de prova pericial visando garantir a busca da verdade real e a efetiva prestação jurisdicional às partes. 2. No caso, a matéria discutida é de direito e de fato, demandando a ampliação da instrução processual para realização de prova técnica pericial na filmagem do teste de aptidão física (TAF), a fim de elucidar se a Administração Pública agiu com excesso ou arbitrariedade, bem como se o candidato/1º agravado cumpriu efetivamente as regras delimitadas no edital nº. 01/12 no que concerne ao exercício abdominal, ou seja, se a inclinação requerida no dia do TAF, foi de 90º (noventa graus) ou de 45º (quarenta e cinco graus). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

Decisão

ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e prover o Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/359476768/agravo-de-instrumento-ai-384598920168090000

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