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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0416209-57.2008.8.09.0006

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: CESAR PACHECO DOS SANTOS, APELADO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
DJ 2055 de 27/06/2016
Julgamento
5 de Maio de 2016
Relator
DES. IVO FAVARO
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO FORMAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. VALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. REDUÇÃO DA PENA, DE OFÍCIO.

1- A jurisprudência deste Tribunal tem admitido o reconhecimento de pessoa por meio de fotografia como meio adequado para demonstrar a autoria delitiva.
2- A palavra da vítima em crimes contra o patrimônio, praticados na clandestinidade, possui valor probatório, principalmente quando ocorre o reconhecimento do acusado.
3- Por conta da manifesta exasperação, a pena deve ser diminuída, de ofício. Recurso conhecido e desprovido. Pena reduzida, de ofício.

Decisão

ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhido em parte parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, e, de ofício, diminuir a pena dos acusados, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/355268027/apelacao-criminal-apr-4162095720088090006