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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-39.2016.8.09.0044

Tribunal de Justiça de Goiás
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Publicação

Relator

DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM - (DESEMBARGADOR)

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__02498233920168090044_d4dfe.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA, NO ÂMBITO DOMÉSTICO, E DESACATO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Havendo provas suficientes da materialidade dos fatos e autoria dos crimes de lesão corporal e ameaça, ambos no âmbito doméstico, e desacato, não há que se falar em absolvição. 2 ? DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AUMENTO EXORBITANTE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. Apesar de devidamente obedecido o processo dosimétrico, mas constatado que a sanção foi majorada, de forma excessiva, na segunda fase, pela presença de agravantes, impõe-se o seu redimensionamento. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1345224120/2498233920168090044

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