12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-39.2016.8.09.0044
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Publicação
Relator
DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM - (DESEMBARGADOR)
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA, NO ÂMBITO DOMÉSTICO, E DESACATO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Havendo provas suficientes da materialidade dos fatos e autoria dos crimes de lesão corporal e ameaça, ambos no âmbito doméstico, e desacato, não há que se falar em absolvição. 2 ? DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AUMENTO EXORBITANTE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. Apesar de devidamente obedecido o processo dosimétrico, mas constatado que a sanção foi majorada, de forma excessiva, na segunda fase, pela presença de agravantes, impõe-se o seu redimensionamento. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
