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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO : 5574412-24.2021.8.09.0120

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Publicação
19/11/2021
Relator
DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM - (DESEMBARGADOR)
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__55744122420218090120_d4dfe.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE.

Inviável a análise na estreita via mandamental de questão que demanda exame de provas e fatos. 2- PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Revela-se inviável a concessão da ordem mandamental para revogar a custódia preventiva da paciente, quando as circunstâncias do caso concreto identifique a incontornável urgência e necessidade da medida extrema para a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta e pelo fundado risco de reiteração delitiva. Sobretudo quando não comprovados os predicados pessoais do paciente. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.
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