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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: 555XXXX-17.2021.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

5559880-17.2021.8.09.0000

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Publicação

19/11/2021

Relator

RODRIGO DE SILVEIRA - (DESEMBARGADOR)

Documentos anexos

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Inteiro TeorTJ-GO__55598801720218090000_d4dfe.pdf
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FRAUDE PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. PERICULUM LIBERTATIS DESCARACTERIZADO.

A urgência inerente às cautelares, sobretudo à prisão preventiva, exige a contemporaneidade dos fatos e motivos justificadores dos riscos que se pretende evitar, o que não restou demonstrado in casu, devendo ser considerado, ainda, que a paciente é genitora de menor que necessita de cuidados especiais. ORDEM CONCEDIDA.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1319482512/55598801720218090000

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