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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: 552XXXX-95.2021.8.09.0051

Tribunal de Justiça de Goiás
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

5529232-95.2021.8.09.0051

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Publicação

29/10/2021

Relator

DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM - (DESEMBARGADOR)

Documentos anexos

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Inteiro TeorTJ-GO__55292329520218090051_d4dfe.pdf
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Ementa

EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, TORTURA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. NEGATIVA DE AUTORIA.

É inviável o exame da tese de negativa de autoria na via estreita do writ, por demandar dilação probatória. 2. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. É devida a manutenção da prisão decretada em fundamentados legítimos, sendo a decisão exarada em observância aos requisitos autorizadores da medida extrema, ademais se as circunstâncias fáticas recomendam a manutenção da custódia, sobretudo em vista da gravidade do delito perpetrado ? crime doloso contra a vida, praticado com tortura e ocultação de cadáver. 3. PREDICADOS PESSOAIS. A existência de predicados pessoais favoráveis por si sós não elidem a prisão decretada validamente. ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1307744262/55292329520218090051

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