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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento: AI 0493925-73.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0493925-73.2020.8.09.0000 GOIÂNIA
Órgão Julgador
6ª Câmara Cível
Partes
Agravante: SOLIMAR RODRIGUES DOS PASSOS, Agravado: Nair Pereira Dos Santos
Publicação
DJ de 26/04/2021
Julgamento
26 de Abril de 2021
Relator
Des(a). NORIVAL SANTOMÉ
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_04939257320208090000_f2d58.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. DECISÃO REFORMADA.

1. A jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a ação de partilha deve ser julgada pelo Juízo que decretou o divórcio, uma vez que a partilha de bens do ex-casal é consequência da dissolução do vínculo matrimonial.

Acórdão

Acordam os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a unanimidade, em CONHECER E PROVER o recurso, nos termos do voto do Relator. Desembargador NORIVAL SANTOMÉ Relator (Datado e assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO)
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207574356/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-agravos-agravo-de-instrumento-ai-4939257320208090000-goiania

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