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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível: XXXXX-67.2020.8.09.0032 CERES

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Partes

Apelante: CÍCERO MARQUES COSTA E OUTRO, Apelado: Banco Do Brasil S/a

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__04213636720208090032_2609b.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE.

1. O embargado reconheceu o pedido da embargante, concordando com a redução da penhora sobre o imóvel constrito na execução, em razão de que o imóvel não comporta divisão, tendo em vista o direito de meação da embargante.
2. Assim, ausente pretensão resistida, inviável a condenação do banco apelado aos ônus da sucumbência. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

Acórdão

Acorda o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL , MAS DESPROVÊ-LA, tudo nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1201371110/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-apelacao-civel-4213636720208090032-ceres