jusbrasil.com.br
17 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível : 0472795-70.2011.8.09.0116 PADRE BERNARDO

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Partes
Apelante: JOAO PIRES SOARES, Apelado: CELG DISTRIBUICAO SA CELG D
Publicação
DJ de 27/04/2021
Julgamento
27 de Abril de 2021
Relator
Des(a). REINALDO ALVES FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__04727957020118090116_075c6.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACÓRDÃO. VÍCIO INEXISTENTE. ART 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVERSÃO ÔNUS PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL.

I - Não ocorrendo as hipóteses elencadas no art. 1.022, do CPC, a rejeição dos embargos de declaração opostos se impõe.
II - Inexiste omissão ou contradição no acórdão quando ele, de forma expressa e clara, indicou expressamente a regular intimação das partes acerca da audiência de conciliação designada.
III - A questão relativa à inversão do ônus da prova, declarada como omissa e contraditória, não foi objeto do recurso de apelação, configurando-se inadmissível inovação recursal, razão pela qual não há vício a demandar esclarecimento ou integração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1200351919/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-apelacao-civel-4727957020118090116-padre-bernardo

Mais do Jusbrasil

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 401770 PI 2013/0325850-1

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PRELIMINAR. DECISÃO MONOCRÁTICA. INVIABILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL. JULGAMENTO DE AGRAVO PARA SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. ATRIBUIÇÃO DO RELATOR. ART. 34, VII, DO RISTJ. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. ART. 159 DO …
Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0292517-75.2011.8.09.0051

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA. ACIDENTE RADIOLÓGICO. CÉSIO 137. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DOENÇA CRÔNICA. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. 1. O termo a quo do prazo prescricional, quinquenal (artigo 1º do Decreto-lei nº 20.910/32), para a propositura da …
Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0335857-94.2016.8.09.0083

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ESPECIFICADOS NO ARTIGO 1.022 E INCISOS DO CPC. I. A alegação da parte embargante, de que a exposição eventual do servidor aos agentes insalubres não lhe daria o direito de perceber o adicional de insalubridade …