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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 0546467-68.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0546467-68.2020.8.09.0000 GOIÂNIA
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Partes
Agravante: M.H.M., Agravado: J.E.V.S.
Publicação
DJ de 25/01/2021
Julgamento
25 de Janeiro de 2021
Relator
Des(a). GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_05464676820208090000_6fcc2.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES EMITIDOS SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ARRESTO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA.

1. Para a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar, do tipo arresto, mediante a prova inequívoca da probabilidade do direito e do perigo de dano, o autor, aqui agravante, deve demonstrar, cabalmente, a insolvência do réu e agravado ou, ao menos, a realização, por parte deste, de atos intencionais de dilapidação patrimonial. Precedentes desta Corte.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
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