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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX-81.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara Cível

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). MARCUS DA COSTA FERREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_03200948120208090000_77dc5.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. PARTILHA DE BENS MÓVEIS EM DIVÓRCIO. DIVISÃO EQUITATIVA. IMÓVEL FINANCIADO. PARCELAS EFETIVAMENTE PAGAS.

1. Regularmente determinada a partilha de bens, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos cônjuges, não há falar-se em necessidade de que cada bem seja detalhado em valor numérico pelo magistrado.
2. Em se tratando de imóvel financiado, deve ser partilhado unicamente os valores pagos durante a constância do casamento, até a separação de fato, porquanto somente a importância do bem financiado efetivamente pago, é que pode ser considerado patrimônio do casal. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1200138321/agravo-de-instrumento-cpc-ai-3200948120208090000-goiania

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