jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento : AI 0055061-94.2021.8.09.0000 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0055061-94.2021.8.09.0000 GOIÂNIA
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Partes
Agravante: CELG DISTRIBUICAO S/A, Agravado: DIVINA APARECIDA DA COSTA
Publicação
DJ de 19/04/2021
Julgamento
19 de Abril de 2021
Relator
Des(a). ELIZABETH MARIA DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_00550619420218090000_ddd7a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOVAÇÃO DE MATÉRIA EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.

1. Ocorre inovação recursal quando a matéria que é alvo de irresignação no agravo de instrumento não foi previamente tratada no juízo de origem, caracterizando a supressão de instância, além de desrespeito ao contraditório e ampla defesa.
2. O agravo interno deve ser desprovido, quando a matéria nele versada tiver sido suficientemente analisada, na decisão recorrida, e o agravante não apresentar elementos capazes de motivarem sua reconsideração ou justificarem sua reforma. Inteligência do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Acórdão

Acorda o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quarta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO, MAS DESPROVÊ-LO, tudo nos termos do voto da Relatora.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1197591963/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-agravos-agravo-de-instrumento-ai-550619420218090000-goiania

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1084860-54.2013.8.26.0100 SP 1084860-54.2013.8.26.0100

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 19 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 1997093 PR Apelação Cível - 0199709-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0002687-18.2014.8.26.0047 SP 2018/0027951-8