jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento: AI 061XXXX-12.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0610536-12.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Partes

Agravante: Neusa Rodrigues De Moura Neri, Agravado: Crefisa Sa Crédito Financiamento E Investimentos

Publicação

DJ de 15/03/2021

Julgamento

15 de Março de 2021

Relator

Des(a). AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_06105361220208090000_7daaf.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO JUÍZO A QUO, FICANDO VIABILIZADO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS.

1 - A concessão da gratuidade da justiça deve estar fundamentada nas provas dos autos e na análise das circunstâncias peculiares do caso concreto, a ausência de documentos satisfatórios enseja o indeferimento da benesse, porquanto a presunção de veracidade prevista no diploma processual civil vigente é relativa, não eximindo a parte requerente, portanto, da demonstração da necessidade, nos moldes do que já restou sumulado por este Tribunal (Súmula nº 25).
2 - No caso em exame, ainda foi autorizado no juízo a quo o pagamento das custas processuais inicias sob a responsabilidade da parte agravante em 05 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a fim de garantir o acesso à justiça.
3. Se a agravante não traz provas ou argumentos suficientes para acarretar a modificação da linha de raciocínio adotada na decisão monocrática, impõe-se o desprovimento do agravo interno, porquanto interposto à míngua de elementos novos capazes de reformar o decisum recorrido. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1185377690/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-agravos-agravo-de-instrumento-ai-6105361220208090000-goiania

Informações relacionadas

Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC 000XXXX-27.2018.8.25.0072

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento: AI 055XXXX-34.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

Pedro Gustavo Alves Silva, Estudante de Direito
Modeloshá 10 meses

pedido de parcelamento de custas processuais

Bruno Infante Fonseca, Advogado
Modeloshá 3 meses

Modelo de Ação - Vício redibitório em veículo 0km

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 004XXXX-49.2016.8.16.0014 PR 004XXXX-49.2016.8.16.0014 (Acórdão)