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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível: XXXXX-42.2018.8.09.0011 APARECIDA DE GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Partes

Apelante: FLABIO GOMES DE MORAES, Apelado: ERIVELTON PASSOS DA SILVA

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). ORLOFF NEVES ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__05758754220188090011_54e45.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGADO QUE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE TRAMITA EM APENSO. CONTRADIÇÃO. NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO REFORMADA.

1. Seguindo a linha de entendimento do STJ, muito embora os embargos de terceiro tenham a natureza de ação autônoma, o benefício da gratuidade de justiça deferido na ação conexa, no caso, de indenização, que tramita em apenso, deve ser estendido ao embargado.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1185373227/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-apelacao-civel-5758754220188090011-aparecida-de-goiania

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