11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível: XXXXX-42.2018.8.09.0011 APARECIDA DE GOIÂNIA
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Partes
Apelante: FLABIO GOMES DE MORAES, Apelado: ERIVELTON PASSOS DA SILVA
Publicação
Julgamento
Relator
Des(a). ORLOFF NEVES ROCHA
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGADO QUE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE TRAMITA EM APENSO. CONTRADIÇÃO. NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO REFORMADA.
1. Seguindo a linha de entendimento do STJ, muito embora os embargos de terceiro tenham a natureza de ação autônoma, o benefício da gratuidade de justiça deferido na ação conexa, no caso, de indenização, que tramita em apenso, deve ser estendido ao embargado.
Acórdão
DECISÃO NOS AUTOS.
