jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível: XXXXX-91.2015.8.09.0001 ABADIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). ORLOFF NEVES ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__01954919120158090001_ce1ad.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL NÃO CUMPRIDA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA.

Nos termos do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, é ônus da parte ré a efetiva comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, do qual não se desincumbiu. Portanto, está plenamente configurada a responsabilidade contratual da ré em arcar com o financiamento bancário, responsabilidade esta delineada por contrato de compra e venda, tendo em vista a ofensa ao princípio da obrigatoriedade dos contratos, sendo o caso de se confirmar a sentença de procedência da ação de cobrança. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1182676372/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-apelacao-civel-1954919120158090001-abadiania

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX-21.2021.8.16.0108 Mandaguaçu XXXXX-21.2021.8.16.0108 (Acórdão)

Edna Mazon, Advogado
Artigosano passado

O contrato não foi cumprido. E agora?

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-21.2020.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-73.2020.8.07.0001 DF XXXXX-73.2020.8.07.0001

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-86.2019.8.12.0013 MS XXXXX-86.2019.8.12.0013