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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível: 001XXXX-69.2019.8.09.0051 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0016063-69.2019.8.09.0051 GOIÂNIA

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Partes

Apelante: Priscila Evellyn Vieira Camara, Apelado: Gol Linhas Aereas S.a.

Publicação

DJ de 05/03/2021

Julgamento

5 de Março de 2021

Relator

Des(a). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__00160636920198090051_3bcf4.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO INFERIOR A 4 (QUATRO) HORAS EM VIAGEM DE FÉRIAS. MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO DEMONSTRADOS. DESPROVIMENTO.

I - Dano moral é a violação da personalidade da pessoa, como direito fundamental protegido, em seus vários aspectos ou categorias, como a dignidade, a intimidade e privacidade, a honra, a imagem, o nome e outros, causando dor, tristeza, aflição, angústia, sofrimento, humilhação e outros sentimentos internos ou anímicos.
II - Viagem de férias com atraso inferior a 4 (quatro) horas não guarda proporcionalidade com sofrimento anímico ensejador de indenização.
III - Ausência de comprovação de martírio excepcional ou compromisso inadiável digno de reparação.
V - Honorários advocatícios majorados.

Acórdão

Decide o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos componentes da 1ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível à unanimidade de votos, conhecer e desprover o apelo, nos termos do voto da relatora. Documento datado e assinado no próprio sistema.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1176507743/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-apelacao-civel-160636920198090051-goiania

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