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2º Grau
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0048569-86.2021.8.09.0000 GOIÂNIA
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0048569-86.2021.8.09.0000 GOIÂNIA
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Leidiane Dias De Jesus, Impetrado: Justiça Publica
Publicação
DJ de 27/02/2021
Julgamento
27 de Fevereiro de 2021
Relator
Des(a). LEANDRO CRISPIM
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Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DA VÍTIMA. PANDEMIA. COVID-19.
A violação de medidas protetivas constitui situação de risco que justifica a decretação da custódia cautelar como mecanismo último de resguardo da integridade física e psicológica da ofendida. ORDEM DENEGADA.
Acórdão
DECISÃO NOS AUTOS.
