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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: XXXXX-19.2014.8.09.0051 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Partes

Apelante: FERNANDO AMARAL MARTINS, Apelado: G4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). ORLOFF NEVES ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__01659161920148090051_51cf1.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PREQUESTIONAMENTO E OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DISCUTIDA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE.

A oposição de embargos de declaração pressupõe a existência de um dos vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O recurso, de fundamentação vinculada, não se presta à rediscussão de matéria fática e jurídica, devidamente debatida e analisada. Tampouco serve ao reexame da causa. Assim sendo, não constatada a presença da omissão alegada pelo embargante, deixa-se de aclarear o julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172257525/apelacao-civel-1659161920148090051-goiania