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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO: APL 0333664-22.2003.8.09.0129 PONTALINA

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Partes
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: ESPOLIO CORINA FERREIRA BORGES
Publicação
DJ de 22/02/2021
Julgamento
22 de Fevereiro de 2021
Relator
Des(a). ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_APL_03336642220038090129_f46d2.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO VIOLADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

I - Para a configuração da prescrição intercorrente em sede de execução de título extrajudicial, é necessário que o credor deixe de movimentar o processo, sem justo motivo, pelo mesmo prazo prescricional incidente sobre a pretensão da ação de conhecimento.
II - Na esteira da jurisprudência consolidada do STJ e desta Corte de Justiça, o reconhecimento da prescrição intercorrente depende da prévia intimação da parte exequente para dar andamento ao feito ou opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, nos precisos termos do § 5º do art. 921 do CPC, o que não se verificou no caso dos presentes autos. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1171884242/apelacao-apl-3336642220038090129-pontalina

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