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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: 010XXXX-58.2016.8.09.0044 FORMOSA

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Partes

Apelante: S.A.R.S., Apelado: A.G.S.S.

Publicação

DJ de 08/02/2021

Julgamento

8 de Fevereiro de 2021

Relator

Des(a). LEOBINO VALENTE CHAVES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__01028155820168090044_b2ee8.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

Na confluência do disposto nos artigos 1.699 e 1694, § 1º, do Código Civil, a pretensão revisional, focada na majoração do encargo alimentar, exige a demonstração da modificação da situação financeira daquele que os presta ou da necessidade de quem os recebe, de modo que, evidenciados, pelos elementos carreados aos autos, a necessidade de aumento do arbitramento, é o caso de acolher o pleito formulado, atentando-se, no arbitramento, à observância do binômio necessidade do reclamante e possibilidade do reclamado, pelo que, fica, no caso, mantida a sentença que exasperou a verba de 30% para 50% do salário mínimos, para ambos os filhos. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1166860124/apelacao-civel-1028155820168090044-formosa

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