jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível : 0102815-58.2016.8.09.0044 FORMOSA

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Partes
Apelante: S.A.R.S., Apelado: A.G.S.S.
Publicação
DJ de 08/02/2021
Julgamento
8 de Fevereiro de 2021
Relator
Des(a). LEOBINO VALENTE CHAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__01028155820168090044_b2ee8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

Na confluência do disposto nos artigos 1.699 e 1694, § 1º, do Código Civil, a pretensão revisional, focada na majoração do encargo alimentar, exige a demonstração da modificação da situação financeira daquele que os presta ou da necessidade de quem os recebe, de modo que, evidenciados, pelos elementos carreados aos autos, a necessidade de aumento do arbitramento, é o caso de acolher o pleito formulado, atentando-se, no arbitramento, à observância do binômio necessidade do reclamante e possibilidade do reclamado, pelo que, fica, no caso, mantida a sentença que exasperou a verba de 30% para 50% do salário mínimos, para ambos os filhos. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1166860124/apelacao-civel-1028155820168090044-formosa

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível : 0102815-58.2016.8.09.0044 FORMOSA

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0493537-49.2018.8.09.0160

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0005828-69.2020.8.21.7000 RS