jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: XXXXX-86.2017.8.09.0113 NIQUELÂNDIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara Cível

Partes

Apelante: JOSÉ DAS DORES GOMES, Apelado: EDSON HENRIQUE DE SOUZA

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__03057938620178090113_847a2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÚNICO ORÇAMENTO APRESENTADO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA.

1. Embora seja comum a apresentação de mais de um orçamento de custo dos reparos do veículo acidentado, não há obrigação para o autor, de assim proceder. Contudo, neste caso, faz-se necessária uma reconsideração do quantum apresentado.
2. Muito embora o recorrente tenha impugnado o único orçamento apresentado, não se dignou a produzir prova hábil a desconstituir a sua idoneidade, sendo insuficiente a mera impugnação do valor apresentado sem a demonstração de que seja incompatível com os preços praticados no mercado.
3. Agiu acertadamente a juíza de origem quando aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e fixou a reparação em valor abaixo do apresentado pelos requerentes.
4. As divergências apontadas pelo apelante nas notas fiscais não são suficientes para afastar a necessidade de reembolso do valor despendido nos procedimentos médicos realizados pelos autores, mormente quando considerado que as cirurgias só foram necessárias em virtude de acidente causado pelo requerido, portanto, é seu dever arcar com tais gastos.
5. Majoro os honorários para 18% (dezoito por cento) sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 11 do Código de Processo Civil, tendo em vista o desprovimento do apelo.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1166849980/apelacao-civel-3057938620178090113-niquelandia

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-05.2007.8.09.0051

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-33.2013.8.05.0001

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-11.2017.8.09.0051

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado: RI XXXXX-66.2017.8.24.0012 Caçador XXXXX-66.2017.8.24.0012