Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: XXXXX-86.2017.8.09.0113 NIQUELÂNDIA

1. Embora seja comum a apresentação de mais de um orçamento de custo dos reparos do veículo acidentado, não há obrigação para o autor, de assim proceder. Contudo, neste caso, faz-se necessária uma reconsideração do quantum apresentado.

2. Muito embora o recorrente tenha impugnado o único orçamento apresentado, não se dignou a produzir prova hábil a desconstituir a sua idoneidade, sendo insuficiente a mera impugnação do valor apresentado sem a demonstração de que seja incompatível com os preços praticados no mercado.

3. Agiu acertadamente a juíza de origem quando aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e fixou a reparação em valor abaixo do apresentado pelos requerentes.

4. As divergências apontadas pelo apelante nas notas fiscais não são suficientes para afastar a necessidade de reembolso do valor despendido nos procedimentos médicos realizados pelos autores, mormente quando considerado que as cirurgias só foram necessárias em virtude de acidente causado pelo requerido, portanto, é seu dever arcar com tais gastos.

5. Majoro os honorários para 18% (dezoito por cento) sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 11 do Código de Processo Civil, tendo em vista o desprovimento do apelo.

6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.

DECISÃO NOS AUTOS.