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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal: HC 0630483-52.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0630483-52.2020.8.09.0000 GOIÂNIA
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Partes
Impetrante: M.J.J., Impetrado: J.P.
Publicação
DJ de 28/01/2021
Julgamento
28 de Janeiro de 2021
Relator
Des(a). CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_HC_06304835220208090000_45b7c.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS INTERESTADUAL. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA.

Impõe-se a manutenção da decisão que convolou a prisão em flagrante em preventiva quando satisfatoriamente alicerçada em fundamentos concretos dos autos a respeito da existência de materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria, fulcrada, sobretudo, na necessidade de garantia da ordem pública, dada a grande quantidade de droga apreendida. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1160357101/habeas-corpus-criminal-hc-6304835220208090000-goiania

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