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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Ação Rescisória: 0488921-60.2017.8.09.0000 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0488921-60.2017.8.09.0000 GOIÂNIA
Órgão Julgador
1ª Seção Cível
Partes
Autor: RENILDO GOMES BRANDÃO, Réu: ALOIZIO JOSÉ DE ARAÚJO
Publicação
DJ de 20/11/2020
Julgamento
20 de Novembro de 2020
Relator
Des(a). REINALDO ALVES FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__04889216020178090000_6d7c8.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. MATÉRIAS JÁ EXAMINADAS.

I- Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se à elucidação da obscuridade, ao afastamento da contradição, à supressão da omissão, como também à correção de eventual erro material existente no julgado.
II- Não existe omissão no acórdão quanto à análise das circunstâncias vividas pelas partes, sendo avaliadas sob o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
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