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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal: HC 044XXXX-53.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0447043-53.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Partes

Impetrante: Ismail Luiz Gomes, Impetrado: Mm Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Buriti Alegre Go

Publicação

DJ de 11/11/2020

Julgamento

11 de Novembro de 2020

Relator

Des(a). ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_HC_04470435320208090000_091d8.pdf
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Ementa

'HABEAS CORPUS'. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA.

1. A gravidade concreta da suposta conduta, demonstrada principalmente pela contumácia delitiva do paciente e pelo modus operandi empregado, somado aos fortes indícios de autoria e prova da materialidade, é capaz de ensejar o decreto preventivo para a garantia da ordem pública, mostrando-se inviável a revogação da medida extrema fundamentadamente imposta.
2. Não conflita com o princípio da presunção de inocência, a prisão cautelar, sempre que, calcada em fatos concretos, fizer-se necessária. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1122945399/habeas-corpus-criminal-hc-4470435320208090000-goiania

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